Questão comentada de Direito Processual Penal

Marco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao final do ato mencionado, o representante do Ministério Público assim se pronunciou: "MM. Juíza, flagrante formalmente em ordem. Todavia, em que pese autoria e materialidade bem demonstradas, o indiciado é primário e possui endereço fixo, motivo pelo qual requeiro sua liberdade provisória. Obrigado". Por sua vez, o representante da Defensoria Pública apenas reiterou o pleito de liberdade provisória. Nesse sentido, a Juíza

• A)pode decretar a prisão preventiva de Marco, eis que não esta vinculada ao pedido do Ministério Público.

  Incorreta. A juíza está vinculada à necessidade de provocação para decretar preventiva.

• B)não pode decretar a prisão preventiva de Marco, eis que vedado o agir de ofício.

  Correta. É vedada a atuação de ofício para decretar prisão preventiva.

• C)encaminhará, caso discorde da manifestação do Ministério Público, os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 28 CPP), mas deve soltar Marco imediatamente.

  Incorreta. O art. 28 do CPP não se aplica para manter preso o autuado contra pedido de liberdade.

• D)encaminhará, caso discorde da manifestação do Ministério Público, os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 28 CPP), podendo manter Marco preso por, no máximo, 05 dias.

  Incorreta. Não há remessa ao procurador-geral com manutenção por cinco dias nessa hipótese.

• E)deve conceder a palavra novamente o Ministério Público, alertando da gravidade da conduta atribuída à Marco.

  Incorreta. O juiz não deve induzir nova manifestação acusatória por discordar do pedido.