Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo.
- C)Certo
Certo. A confissao prestada para viabilizar ANPP não e meio de prova apto, por si, a condenar correu alheio ao acordo.
- E)Errado
Errado. Considerar essa confissao como prova condenatoria contra terceiro violaria o contraditorio, a ampla defesa e a própria natureza consensual do ANPP.
Gabarito: C
A confissao exigida para o acordo de não persecucao penal e requisito negocial do art. 28-A do CPP, não uma prova produzida sob contraditorio judicial contra terceiros. Ela pode ter reflexos em relação ao investigado que aderiu ao acordo, conforme o caso, mas não basta para condenar correu que não participou do ajuste, pois a condenacao exige prova submetida ao contraditorio e elementos independentes de corroboracao.