Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)A necropsia será feita obrigatoriamente 24 (vinte e quatro) horas após do óbito.
Errada: o CPP não fixa 24 horas após o óbito para necropsia; a regra legal é outra, com prazo de 6 horas, salvo exceções.
- B)Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, em qualquer hipótese.
Errada: em morte violenta, o simples exame externo não resolve sempre, pois pode ser necessária necropsia para apurar a causa da morte.
- C)O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Certa: o art. 161 do CPP prevê expressamente que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- D)Os cadáveres nunca serão fotografados na posição em que forem encontrados.
Errada: os cadáveres podem ser fotografados na posição em que forem encontrados, inclusive como forma de preservar a prova.
- E)Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos não poderão juntar ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos.
Errada: o CPP admite que os peritos juntem ao laudo provas fotográficas, esquemas e desenhos para representar as lesões.
Gabarito: C
No CPP, o exame de corpo de delito é o meio de prova ligado aos vestígios do crime, e a regra é simples: se o delito deixa marcas, a perícia deve tentar examiná-las. Por isso, o Código trata esse tema com bastante objetividade, inclusive quanto ao momento em que o exame pode ser feito. O art. 161 do CPP é direto ao dizer que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, então a alternativa correta é a letra C. As outras opções tentam confundir você com regras de necropsia e com a documentação pericial. A necropsia não é feita obrigatoriamente 24 horas após o óbito, e sim, como regra, 6 horas depois da morte, salvo se já houver sinais de putrefação. Em morte violenta, o exame externo sozinho não basta em qualquer hipótese, porque a necropsia pode ser necessária para esclarecer a causa da morte. Além disso, o CPP permite sim fotografias, esquemas e desenhos para representar lesões e outros elementos encontrados no cadáver ou no local, o que reforça a ideia de preservação da prova. Ou seja, o Código quer perícia bem documentada, não perícia no modo "memória e boa vontade". Então, o pulo do gato aqui é lembrar que o exame de corpo de delito não fica preso a horário comercial: ele pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora, justamente para evitar a perda dos vestígios.