O guarda municipal Otávio obteve autorização para realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado apresentou um caso concreto em que existiria a necessidade de execução de medidas cautelares. Nos termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no curso da investigação criminal, poderão ser decretadas pelo juiz mediante:
- A)indicação da autoridade governamental
Incorreta. Autoridade governamental não é a legitimada típica prevista no CPP para requerer cautelar investigativa.
- B)representação da autoridade policial
Correta. A autoridade policial pode representar ao juiz pela decretação de medidas cautelares durante a investigação.
- C)solicitação da autoridade municipal
Incorreta. Solicitação de autoridade municipal não é a hipótese legal indicada.
- D)requisição da autoridade estadual
Incorreta. Requisição de autoridade estadual não substitui a representação policial ou requerimento do MP.
Gabarito: B
No curso da investigação criminal, medidas cautelares podem ser decretadas pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. No processo, também podem ser requeridas pelas partes, conforme as regras do CPP.