A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a):
- A)Gênero.
Correta, porque o art. 5º da Lei 11.340/2006 define a violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero.
- B)Raça.
Errada, porque raça não é o fundamento legal do conceito trazido pela Lei Maria da Penha.
- C)Cor.
Errada, porque cor não é o critério usado pela lei para definir essa forma de violência.
- D)Condição social.
Errada, porque condição social pode até aparecer no contexto fático, mas não é o elemento definidor previsto na lei.
- E)Idade.
Errada, porque idade não é o fundamento legal da violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma mais séria e específica, porque esse tipo de agressão costuma acontecer dentro de relações de afeto, dependência ou poder. O ponto central da lei é reconhecer que essa violência não é um conflito comum: ela tem uma raiz ligada à desigualdade de poder entre homens e mulheres. É por isso que a lei fala em violência baseada no gênero. O fundamento está no art. 5º da Lei Maria da Penha, que define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral ou patrimonial. Repare no detalhe importante: o foco não é raça, cor, idade ou classe social, mas sim a condição de gênero, isto é, a violência praticada em contexto de discriminação e dominação de gênero. Em prova, a banca adora trocar o conceito certo por palavras parecidas que soam plausíveis. Aqui, o gabarito é a letra A porque a própria lei usa expressamente a expressão "baseada no gênero". Então, se a questão perguntar qual é o fundamento da violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha, pense imediatamente em gênero. Resumo de bolso: a Lei Maria da Penha protege a mulher contra violência doméstica e familiar quando a agressão está ligada à desigualdade de gênero. É uma leitura simples, mas essencial, porque a literalidade da lei costuma ser suficiente para matar a questão.