Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se, portanto, como assistente de acusação e, por intermédio de seu advogado, enquanto assistente de acusação, poderá praticar os atos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- A)propor meios de prova
Certa, porque o assistente de acusação pode propor meios de prova, nos termos do art. 271 do CPP.
- B)formular quesitos para a perícia e indicar assistente técnico
Certa, pois ele pode formular quesitos e indicar assistente técnico, como forma de atuar na produção probatória.
- C)requerer a decretação da prisão preventiva do réu
Certa, já que o assistente pode requerer a prisão preventiva do réu, embora a decisão caiba ao juiz.
- D)formular perguntas às testemunhas, posteriormente ao Ministério Público
Certa, porque o assistente de acusação pode reperguntar às testemunhas depois do Ministério Público.
- E)aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público
Errada, pois o assistente de acusação não pode aditar a denúncia, que é ato privativo do Ministério Público.
Gabarito: E
O assistente de acusação é uma espécie de “aliado processual” da vítima, atuando ao lado do Ministério Público para fortalecer a acusação, mas sem substituir o titular da ação penal pública. Por isso, ele pode praticar atos que ajudem na instrução e na demonstração da responsabilidade do réu, sempre nos limites do art. 271 do CPP. Na prática, isso inclui propor meios de prova, formular perguntas às testemunhas depois do MP, requerer diligências e até formular quesitos e indicar assistente técnico, quando cabível. A lógica é simples: ele ajuda a acusação, mas não manda no processo como se fosse o dono da ação. A grande pegadinha da questão está em misturar auxílio com titularidade. A denúncia é peça privativa do Ministério Público nas ações penais públicas, conforme a regra do art. 129, I, da Constituição, e o assistente de acusação não pode aditá-la. O máximo que ele faz é colaborar, nunca assumir a autoria processual da acusação. Por isso, o gabarito é a letra E. Aditar a denúncia não é ato do assistente de acusação, e sim do MP, que é quem conduz a acusação pública.