A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem
- A)à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Incorreta. A origem não foi iniciativa do CNJ.
- B)ao requerimento do Instituto Maria da Penha.
Incorreta. O instituto não foi o autor formal da lei.
- C)ao projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.
Incorreta. Embora tenha havido projeto legislativo, o marco histórico cobrado é a recomendação internacional.
- D)à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Correta. A lei decorre do impulso gerado pelas recomendações da Comissão Interamericana.
- E)ao projeto de lei apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Incorreta. Não se trata de projeto apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha tem origem no caso Maria da Penha Maia Fernandes, levado ao sistema interamericano, em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu omissão estatal e formulou recomendações ao Brasil.