A respeito de investigações policiais, assinale a opção correta.
- A)Estando preso o investigado, é proibida a realização de reconhecimento de pessoa por meio de videochamada, ainda que com a anuência do próprio investigado, por se tratar de procedimento que exige a presença da pessoa em sede policial.
Incorreta. O reconhecimento por videoconferência não é absolutamente proibido apenas porque o investigado está preso, sobretudo havendo anuência e preservação das garantias.
- B)A reconstituição simulada consiste no exame do local do crime por peritos, a fim de elucidá-lo mediante a confecção de fotografias, desenhos e esquemas, sem a presença do investigado e de testemunhas, para evitar contaminação do local.
Incorreta. A reprodução simulada dos fatos não se confunde com exame pericial estético do local sem investigado ou testemunhas.
- C)Durante as investigações policiais, por meio de inquérito presidido pelo delegado de polícia, o investigado poderá requisitar diligências, as quais, nessa hipótese, deverão ser obrigatoriamente realizadas, já que a autoridade não pode indeferir tal pedido.
Incorreta. O investigado pode requerer diligências, mas a autoridade policial decide motivadamente sobre sua pertinência.
- D)Na comarca em que houver duas circunscrições policiais, a autoridade com atribuição em uma delas deverá requisitar diligências a outra autoridade policial da outra circunscrição, quando, para a conclusão do inquérito, for necessária a análise de indícios ou provas existentes na localidade dessa última circunscrição.
Incorreta. Entre circunscrições da mesma comarca, a autoridade pode realizar diretamente diligências necessárias, sem a fórmula obrigatória de requisição descrita.
- E)É permitida a condução coercitiva do investigado até a delegacia de polícia para submetê-lo ao procedimento de reconhecimento de pessoa, não havendo mácula ao preceito nemo tenetur se detegere.
Correta. Conforme o gabarito oficial, a condução para reconhecimento de pessoa não viola o nemo tenetur, por se tratar de exposição passiva e não de colaboração ativa autoincriminatória.
Gabarito: E
O nemo tenetur se detegere impede que o investigado seja compelido a colaborar ativamente na produção de prova contra si, como confessar ou reconstituir fatos. Para reconhecimento de pessoa, a compreensão tradicional distingue exposição passiva do investigado de ato ativo de autoincriminação, admitindo sua condução para a diligência nos termos adotados pela banca.