Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no que toca à prisão, é correto afirmar que:
- A)qualquer cidadão tem o dever de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
Incorreta. Qualquer cidadão pode prender em flagrante, mas não tem dever legal.
- B)desde que existente a necessária justa causa, é válida a busca pessoal realizada pela Guarda Municipal quando configurada a situação de flagrante do crime de tráfico ilícito de entorpecentes
Correta. Havendo justa causa e flagrante de tráfico, a busca pessoal pela Guarda Municipal pode ser validada.
- C)decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada seis meses, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal
Incorreta. A revisão é a cada 90 dias, não a cada seis meses.
- D)em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público (MP), ou do querelante ou da autoridade policial mediante representação, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria
Incorreta. A preventiva não pode ser decretada de ofício.
Gabarito: B
A prisão em flagrante por qualquer cidadão é faculdade, não dever. A revisão da preventiva é nonagesimal, não semestral, e o juiz não decreta preventiva de ofício. O STF admite atuação da guarda municipal em busca pessoal quando houver justa causa e situação de flagrante, como no tráfico de drogas.