Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
- A)nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.
Correta: reproduz a regra legal sobre renúncia ao silêncio, presença do defensor e compromisso de dizer a verdade nos depoimentos do colaborador.
- B)o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
Incorreta: a Lei 12.850/2013 prevê suspensão por até 6 meses, prorrogável por igual período, não por 5 meses.
- C)a colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3.
Incorreta: colaboração posterior é sentença permite redução até metade ou progressão de regime, não redução até 2/3.
- D)o acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.
Incorreta: cláusula de renúncia ampla ao direito de impugnar a homologação viola garantias processuais do colaborador.
- E)caso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado.
Incorreta: a impossibilidade de acordo não autoriza simples indeferimento sem ciência; a lei exige formalização e comunicação ao interessado.
Gabarito: A
Na colaboração premiada, a Lei 12.850/2013 prevê que o colaborador, assistido por defensor, renúncia ao direito ao silêncio nos depoimentos que prestar e assume compromisso legal de dizer a verdade. A lei também disciplina limites próprios: a suspensão do prazo é de até seis meses, a colaboração posterior é sentença tem redução menor, e cláusulas que suprimem garantias processuais não são livremente admitidas.