Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
- A)Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.
Incorreta. A autoridade policial só pode arbitrar fiança para infrações cuja pena privativa máxima não seja superior a quatro anos, não cinco.
- B)Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.
Incorreta. A autoridade policial não pode arquivar inquérito policial, conforme art. 17 do CPP.
- C)É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
Incorreta. O CPP admite que a autoridade policial represente pela instauração de incidente de insanidade mental do investigado.
- D)Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.
Correta. Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular em investigação policial em curso.
- E)Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.
Incorreta. O relatório final deve expor objetivamente o apurado; a autoridade policial não julga o mérito da prova como se fosse órgão acusador ou julgador.
Gabarito: D
A investigação policial é presidida pelo delegado. A Lei 13.432/2017 permite que detetive particular colabore com investigação policial em curso, desde que autorizado pelo contratante, mas o aceite dessa colaboração fica a critério do delegado, que pode admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.