Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.
- A)A condenação judicial por fato diverso do constante na denúncia é error in procedendo absoluto, não cabendo ao representante do condenado a demonstração de prejuízo.
Correta: condenação por fato diverso da denúncia viola a correlação e gera nulidade absoluta.
- B)Quando o réu é citado por edital e não oferece resposta à acusação no prazo do art. 396, do CPP, a decretação de revelia é plenamente nula, mas é possível a produção antecipada de provas.
Correta: citado por edital sem defesa, aplica-se a suspensão do art. 366, com possibilidade de prova antecipada quando justificada.
- C)É válida a denúncia em crimes que deixam vestígios, sem o devido exame de corpo de delito direto, suprido por provas testemunhais, em que pese a nulidade prevista de maneira específica, no art. 564, inc. III, letra “b”, do CPP.
Correta: se o exame direto não for possível, a prova testemunhal pode suprir o corpo de delito.
- D)É válido como prova o conteúdo de interceptação não-autorizada de aparelho de telefonia, quando o policial se passa por membro de organização criminosa e induz procedimento ilícito, como o transporte de drogas, sendo aplicável a teoria da descoberta inevitável.
Incorreta: interceptação não autorizada e induzimento policial ilícito não geram prova válida pela descoberta inevitável.
Gabarito: D
Prova penal obtida por interceptação não autorizada e por induzimento policial à prática ilícita é contaminada. A teoria da descoberta inevitável não serve para validar atuação estatal que cria ou provoca o crime e viola autorização judicial exigida.