João agrediu Maria, sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves, o que foi objeto de registro junto ao órgão policial competente. Após o encaminhamento do expediente ao Ministério Público, mas em momento anterior ao oferecimento da denúncia, Maria solicitou ao Promotor de Justiça o “arquivamento do caso”. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida solicitação
- A)deve ser interpretada como retratação da representação, o que obsta o ajuizamento da denúncia, isto sem prejuízo da adoção de medidas protetivas em prol de Maria.
Errada, porque não se trata de retratação eficaz da representação em crime de ação penal pública incondicionada, e ainda assim as medidas protetivas podem ser mantidas.
- B)não obsta o oferecimento da denúncia ou a adoção de medidas protetivas em prol de Maria, não sendo possível a suspensão condicional do processo.
Certa, pois o pedido de arquivamento não impede a denúncia nem as medidas protetivas, e a suspensão condicional do processo é afastada pela Lei Maria da Penha.
- C)não obsta o oferecimento da denúncia ou a adoção de medidas protetivas em prol de Maria, sendo possível a suspensão condicional do processo.
Errada, porque a suspensão condicional do processo não é cabível nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- D)deve ser interpretada como retratação da representação, o que obsta o ajuizamento da denúncia e a adoção de medidas protetivas em prol de Maria.
Errada, porque o pedido de Maria não obsta a denúncia nem elimina a possibilidade de medidas protetivas de urgência.
- E)deve ser ratificada em juízo e, caso o seja, obstará o oferecimento de denúncia e a adoção de medidas protetivas em prol de Maria.
Errada, porque a retratação depende de hipóteses legais específicas e, mesmo quando admitida, não impede automaticamente medidas protetivas.
Gabarito: B
Aqui a chave é lembrar que, em violência doméstica e familiar contra a mulher, a lesão corporal leve virou ação penal pública incondicionada. Então, mesmo que Maria peça ao promotor para “arquivar”, isso não impede o Ministério Público de oferecer denúncia. O caso já não depende da vontade dela para seguir, porque o interesse protegido é também público, não só privado. Outro ponto importante: a Lei Maria da Penha continua permitindo medidas protetivas de urgência, independentemente da posição da vítima sobre a persecução penal. Ou seja, o pedido de arquivamento não “apaga” a necessidade de proteção. A lógica é simples: a justiça não espera a briga esfriar para agir. Quanto à suspensão condicional do processo, ela não cabe aqui. O art. 41 da Lei 11.340/2006 afasta a aplicação da Lei 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, e a jurisprudência consolidada do STF reforça essa leitura. Além disso, a própria pena do art. 129, §9º, do CP não ajuda na tese defensiva em concurso. Por isso, o gabarito B está correto: o pedido de Maria não obsta a denúncia nem as medidas protetivas, e também não há suspensão condicional do processo.