Questão comentada de Direito Processual Penal

Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal, entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação, Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael, sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência. Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:

• A)poderá ser recebida pelo juízo em razão de o crime ser imprescritível e não ter ocorrido a decadência;

  Incorreta. A imprescritibilidade da injúria racial não cria cabimento de ação subsidiária sem inércia do Ministério Público.

• B)não poderá ser recebida pelo juízo, pois houve renúncia ao direito de queixa por parte de Rodrigo;

  Incorreta. Não se trata de renúncia de Rodrigo em ação privada.

• C)poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público não ajuizou a ação penal, que é pública incondicionada;

  Incorreta. A falta de denúncia não basta quando houve arquivamento tempestivo.

• D)não poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento no prazo legal;

  Correta. O arquivamento promovido no prazo impede a ação penal subsidiária.

• E)não poderá ser recebida pelo juízo, pois houve a perempção do direito de queixa subsidiária por parte de Ruy.

  Incorreta. Perempção pressupõe ação privada em curso, não queixa subsidiária incabível.