Questão comentada de Direito Processual Penal

Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

• A)o efeito suspensivo se refere ao fato de o recurso ter o condão de impedir a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente irá se verificar após o julgamento da referida impugnação.

  Incorreta. A descrição corresponde ao efeito obstativo, não ao suspensivo.

• B)o efeito devolutivo se refere à devolução da matéria impugnada para fins de reexame ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou a decisão recorrida.

  Incorreta. O efeito devolutivo leva a matéria ao órgão ad quem, não ao mesmo órgão.

• C)o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação.

  Correta. Define corretamente o efeito substitutivo.

• D)o efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão.

  Incorreta. A descrição não corresponde ao efeito dilatório-procedimental.

• E)o efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem da sua interposição, com a interposição haverá uma ampliação do rito procedimental.

  Incorreta. A sucessão de atos pela interposição é efeito dilatório-procedimental, não obstativo.