Questão comentada de Direito Processual Penal

Gabarito: C

O inquérito policial é a fase de apuração do fato e da autoria, e nele pode haver identificação criminal do investigado em situações excepcionais. A regra geral, desde a Lei 12.037/2009, é simples: quem já está civilmente identificado não deve ser identificado criminalmente de forma automática, porque a identificação civil normalmente basta. Mas a própria lei abre exceções, justamente para evitar fraude, dúvida ou erro na investigação. Essas exceções aparecem, por exemplo, quando houver dúvida sobre a identidade do investigado, quando a identificação civil apresentada for duvidosa ou quando a identificação criminal for necessária para a investigação. É por isso que a identificação criminal não foi abolida pela Constituição, apenas foi restringida. A lógica é: primeiro se respeita a identificação civil, mas a investigação não fica de mãos atadas se surgir um problema concreto. No caso narrado, João estava civilmente identificado, mas isso não impede, por si só, a identificação criminal. Havendo necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legais, a medida é admitida. Esse é exatamente o conteúdo da Lei 12.037/2009, que disciplina a identificação criminal do civilmente identificado. Então, o gabarito C está correto porque traduz a regra legal com suas exceções. As demais alternativas erram ao transformar a exceção em proibição absoluta ou em direito de recusa total do indiciado. Em matéria de prova, quando aparecer "civilmente identificado", desconfie da resposta que tenta encerrar a história ali: em processo penal, quase nunca é tão simples.