Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:
- A)não podem ser usadas;
Incorreta. A incompetência posteriormente reconhecida não inutiliza automaticamente as provas produzidas sob aparência de competência.
- B)devem ser novamente produzidas;
Incorreta. A renovação integral da prova não é exigência automática pela teoria do juízo aparente.
- C)são válidas, independentemente de ratificação;
Incorreta. A validade não é incondicional nem necessariamente independente de controle pelo juízo competente.
- D)podem ser ratificadas;
Correta. As provas podem ser ratificadas pelo juízo competente, preservando-se os atos praticados sob aparência de competência.
- E)dependem de prova de reforço.
Incorreta. A teoria não condiciona a validade a uma prova de reforço, mas ao controle de legalidade e eventual ratificação.
Gabarito: D
Pela teoria do juízo aparente, atos probatórios autorizados ou produzidos por órgão que, no momento, parecia competente não são automaticamente inválidos se depois se reconhece a incompetência. A orientação privilegia a boa-fé, a segurança jurídica e a preservação dos atos, permitindo que o juízo competente ratifique a prova quando não houver má-fé ou violação substancial de garantias.