Questão comentada de Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri. Nessa situação hipotética,

• A)o conselho de sentença formado para o julgamento de João e Francisco poderá conhecer de outro processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e seja prestado novo compromisso.

  Correta. O CPP permite que o mesmo conselho conheca outro processo no mesmo dia, se as partes aceitarem e os jurados prestarem novo compromisso.

• B)o conselho de sentença deverá responder a quesito sobre agravantes e atenuantes sustentadas em plenário após o reconhecimento d a materialidade e da autoria do fato, bem como da incidência de circunstância qualificadora.

  Incorreta. Agravantes e atenuantes não são quesitadas ao conselho de sentença nessa forma; sua incidencia e considerada pelo juiz-presidente na dosimetria, quando cabível.

• C)a separação dos julgamentos deverá ser feita se, devido a recusas, não for possível compor o conselho de sentença com o mínimo de sete jurados, situação em que o acusado mais velho deverá ser julgado primeiro, a fim de minimizar o risco de prescrição.

  Incorreta. A separacao pode ocorrer quando as recusas impedem a composicao do conselho, mas o critério indicado para julgar primeiro o acusado mais velho não corresponde a regra legal.

• D)o Ministério Público terá, nos debates, o prazo máximo de uma hora e meia para sustentar a acusação, e a defesa disporá do mesmo tempo para expor as suas teses.

  Incorreta. Havendo mais de um acusado, o tempo dos debates no juri e aumentado, não ficando limitado a uma hora e meia para cada lado.

• E)ao membro do Ministério Público são vedadas, durante os debates, a leitura de jornais ou a exibição de vídeos, com a finalidade de convencer os jurados da tese acusatória.

  Incorreta. O CPP veda referencias e usos específicos capazes de influenciar indevidamente os jurados, mas não contem proibicao geral como a descrita para qualquer leitura de jornais ou exibicao de videos.