Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das mulheres. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada uma violação aos direitos humanos. III. A lei prevê às mulheres o direito à educação e moradia. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
A afirmativa II é falsa, não a única correta.
- B)Apenas I e II.
A afirmativa II é falsa.
- C)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- D)Apenas II e III.
Inclui a afirmativa II, que contraria a lei.
- E)I, II e III.
A afirmativa II impede que todas estejam corretas.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha atribui ao poder público deveres de garantia dos direitos das mulheres e prevê direitos como educação e moradia. A violência doméstica e familiar contra a mulher é expressamente considerada violação dos direitos humanos.