No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
- C)Certo
Errado marcar Certo. A condição de integrante de organização criminosa armada é óbice legal expresso é liberdade provisória nos termos do art. 310, § 2º, do CPP.
- E)Errado
Correto marcar Errado. A afirmação contraria a vedação legal de liberdade provisória para integrante de organização criminosa armada.
Gabarito: E
O art. 310, § 2º, do CPP prevê hipótese legal de denegação da liberdade provisória quando o juiz verificar que o agente é reincidente, integra organização criminosa armada ou milícia, ou porta arma de fogo de uso restrito. Portanto, não é correto dizer que sempre não há óbice é liberdade provisória nesses casos.