Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o , § 3o do CPP,
- A)deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
Errada, porque crime de ação penal publica incondicionada nao depende de representacao da vítima para instauração do inquerito.
- B)deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
Certa, pois o art. 5o, § 3o, do CPP autoriza a autoridade policial a verificar a procedencia da noticia e, confirmada, instaurar o inquerito.
- C)deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
Errada, porque o delegado nao precisa aguardar a vitima nem colher representacao quando se trata de ação penal publica incondicionada.
- D)ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
Errada, pois o inquerito nao deve ser instaurado se a informação nao se confirmar; ele existe para apurar fatos com base minimamente verossimil.
- E)ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.
Errada, porque informação verbal nao se confunde com notícia anonima, e a própria lei admite a verificação previa da procedencia.
Gabarito: B
Quando a autoridade policial recebe uma noticia de crime por informação verbal, ela nao precisa sair instaurando inquerito no impulso, como se fosse alarme de padaria. O art. 5o, § 3o, do CPP permite que o delegado primeiro verifique a procedencia das informacoes e, se houver base minima, instaure o inquerito policial. Isso faz sentido porque o inquerito policial serve para apurar a materialidade e os indícios de autoria, e nao para nascer de qualquer rumor solto. Em outras palavras, a notícia precisa ter um minimo de seriedade antes de virar investigação formal. A doutrina trata isso como juízo de verossimilhança inicial da autoridade policial. No caso de crime de ação penal publica incondicionada, nao se exige representacao da vitima para instaurar o inquerito. Basta a noticia do fato e a verificacao de sua procedencia. Se a informação se confirmar minimamente, o delegado pode instaurar o procedimento de ofício, pelo menos nas hipóteses legais. Por isso o gabarito é a letra B: o delegado deve verificar a procedencia da informação verbal e, havendo confirmação, instaurar o inquerito policial. A banca quer exatamente essa leitura do art. 5o, § 3o, do CPP, sem inventar condicionantes que a lei nao trouxe.