Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
- A)ameaça pode caracterizar violência moral.
Errada, porque a ameaça é típica de violência psicológica, não moral, na classificação do art. 7º da Lei Maria da Penha.
- B)retenção de documentos pessoais pode ser violência psicológica.
Errada, porque a retenção de documentos pessoais é exemplo de violência patrimonial, e não psicológica.
- C)coação para praticar aborto pode configurar violência sexual.
Certa, porque a coação para praticar aborto se enquadra como violência sexual, nos termos do art. 7º, III, da Lei 11.340/2006.
- D)limitação do direito de ir e vir pode caracterizar violência física.
Errada, porque limitar o direito de ir e vir não caracteriza violência física; a violência física exige ofensa à integridade corporal ou à saúde.
- E)manipulação que prejudique a autodeterminação pode ser violência patrimonial.
Errada, porque manipulação que prejudique a autodeterminação é violência psicológica, e não patrimonial.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, organiza as violências domésticas e familiares contra a mulher em cinco grupos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A banca adora trocar os rótulos, então o segredo é lembrar que o nome da conduta nem sempre cai no “tipo” que o senso comum imagina. Na violência sexual, o art. 7º, III, é bem explícito: entra aqui qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, além de induzi-la a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade. O mesmo inciso também inclui a coação para abortar, e é exatamente por isso que a alternativa C está correta. Repare como a lei protege não só a integridade física, mas também a liberdade sexual e reprodutiva da mulher. Se alguém usa ameaça, pressão ou coerção para forçar aborto, isso não é mera grosseria jurídica: é violência sexual, porque atinge a autodeterminação da vítima sobre seu corpo e sua vida sexual/reprodutiva. As outras alternativas misturam os tipos de violência. Ameaça, por exemplo, costuma aparecer como violência psicológica; retenção de documentos é patrimonial; limitação de ir e vir não é violência física; e manipulação que prejudique a autodeterminação também é psicológica. Em prova, a CESPE gosta muito desse jogo de troca de etiquetas.