A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas de grande potencial lesivo. Diante da dificuldade em obter a individualização dos supostos traficantes, bem como o local da guarda dos entorpecentes e armas, haja vista a utilização da residência de diversos moradores para tal função, a autoridade policial requereu ao juiz a expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo, a permitir o ingresso em qualquer residência da comunidade, bem como a apreensão de objetos ligados ao tráfico de drogas, tais como celulares e planilhas. A essa modalidade ilícita e ilegal de obtenção de provas, dá-se o nome de
- A)serendipidade de segundo grau.
Errada, porque serendipidade de segundo grau ocorre quando, durante diligência válida, surge elemento probatório inesperado, e não quando a busca já nasce genérica e exploratória.
- B)fishing expedition.
Certa, pois a medida descrita é uma varredura indiscriminada para tentar descobrir provas, típica fishing expedition.
- C)serendipidade de primeiro grau.
Errada, porque serendipidade de primeiro grau é o encontro fortuito de provas relacionadas ao fato investigado dentro de uma diligência legítima, não uma busca coletiva genérica.
- D)vigilância policial motivada.
Errada, porque vigilância policial motivada é técnica de acompanhamento ou observação fundada em suspeitas concretas, e não um mandado amplo para invadir residências e procurar provas sem individualização.
- E)ação controlada.
Errada, porque ação controlada é a postergação da intervenção policial para permitir melhor apuração do delito, especialmente em crimes como tráfico, e não busca e apreensão coletiva indiscriminada.
Gabarito: B
A questão descreve uma busca genérica, feita para “ver o que aparece”, sem delimitação minimamente precisa de pessoas, locais ou objetos. Isso é o que a doutrina e a jurisprudência costumam chamar de fishing expedition: uma espécie de varredura investigativa ampla e especulativa, incompatível com a exigência de justa causa e de determinação do objeto da busca. Em matéria processual penal, a medida precisa ser excepcional e bem delimitada, não um passe livre para entrar em qualquer casa e apreender qualquer coisa com cara de prova. No caso, o pedido de mandado coletivo para ingressar em qualquer residência da comunidade e apreender celulares, planilhas e outros objetos ligados ao tráfico revela exatamente essa lógica de “pescar provas” sem individualização suficiente. Por isso, o gabarito é a letra B. O problema não está em investigar tráfico ou em pedir busca e apreensão em si, mas em transformar a medida em uma diligência indiscriminada, sem alvo definido. A doutrina processual penal critica esse tipo de atuação por violar a necessidade de fundamentação concreta, delimitação do objeto e respeito à inviolabilidade domiciliar. Em regra, a busca deve indicar com precisão o local e o que se procura, conforme a lógica dos arts. 240 e seguintes do CPP, além da proteção do art. 5º, XI, da Constituição. Mandado coletivo genérico, em comunidade inteira, costuma ser apontado como exemplo clássico de fishing expedition. Se você enxergar a ideia de “caçar” provas sem um ponto de partida bem definido, pense em fishing expedition. É a investigação que sai com a rede aberta demais e volta trazendo até o que não deveria ter sido pescado.