No contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/2006, poderão ser aplicadas cumulativamente, diferentemente das medidas cautelares alternativas dispostas no Código de Processo Penal, as quais não podem ser aplicadas de forma cumulada, tendo em vista o princípio ne bis in idem. ( ) Independentemente de autorização judicial, o delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca, poderá tomar medidas para o imediato afastamento do agressor do local de convivência com a ofendida. ( ) As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou a partir da apresentação de suas alegações escritas. ( ) Segundo a Lei nº 11.340/06, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. Todavia, o órgão do Parquet deverá ser comunicado prontamente sobre a medida. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – V – F.
Errada. A quarta afirmativa é verdadeira.
- B)V – F – V – F.
Errada. A primeira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira.
- C)F – V – V – V.
Correta. A sequência é F, V, V, V.
- D)V – F – F – V.
Errada. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras.
- E)F – V – F – F.
Errada. A terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: C
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser concedidas de imediato, em cognição sumária, a partir da palavra da ofendida ou alegações escritas, sem audiência prévia e sem manifestação prévia do Ministério Público, que deve ser comunicado. Medidas cautelares do CPP também podem ser cumuladas, por isso a primeira assertiva é falsa.