João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- A)Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
Errada, porque a confissão isoladamente não comprova autoria e materialidade de forma automática nem, por si só, justifica a manutenção da prisão.
- B)A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
Errada, porque a guarda do filho não passa automaticamente ao Conselho Tutelar, e o pai ainda pode indicar responsável, sem essa consequência automática.
- C)Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
Errada, porque ter filho menor de 6 anos não torna a prisão preventiva inadmissível de modo absoluto; isso pode influenciar a substituição por prisão domiciliar em hipóteses legais.
- D)A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
Errada, porque a identificação datiloscópica não é sempre obrigatória e a oitiva no flagrante não segue o rito do interrogatório judicial.
- E)A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.
Certa, porque a morte dolosa da esposa, em contexto de gênero/violência doméstica, configura feminicídio, com causa de aumento pela condição temporal da vítima após o parto.
Gabarito: E
Aqui o ponto central é identificar que a vítima era mulher e que o fato ocorreu em contexto que encaixa no feminicídio. O Código Penal trata o feminicídio como uma forma qualificada de homicídio, quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 121, VI e §2-A. Além disso, a lei prevê causa de aumento de pena no art. 121, §7, quando o crime ocorre, entre outras hipóteses, contra mulher nos 3 meses posteriores ao parto. Como a vítima era mãe de um bebê de dois meses, esse dado é a pista clássica de prova: feminicídio + majorante específica. A banca adora esconder a resposta no berço do bebê, mas o detalhe importa juridicamente. Perceba que não basta haver morte de mulher para automaticamente falar em feminicídio. É preciso o contexto legal do motivo ligado à condição de sexo feminino, como violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. No caso, o enunciado indica que João matou a esposa por ciúmes, o que normalmente se relaciona ao contexto de violência doméstica e familiar. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece a tipificação de feminicídio com causa de aumento. As demais misturam confissão com prova, confundem regras de guarda da criança e exageram limites da prisão preventiva.