Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
- A)Recurso em sentido estrito.
Correta, porque o art. 581, I, do CPP prevê recurso em sentido estrito contra a decisão que não recebe a denúncia ou a queixa.
- B)Apelação.
Errada, porque apelação não é o recurso cabível contra a rejeição da queixa-crime, havendo previsão legal específica de RESE.
- C)Embargos infrigentes.
Errada, porque embargos infringentes só cabem em hipóteses próprias de acórdão não unânime, o que não ocorreu.
- D)Carta testemunhável.
Errada, porque carta testemunhável serve para impugnar a negativa de seguimento a recurso, e não a rejeição da queixa.
Gabarito: A
Quando o juiz rejeita a queixa-crime, a parte não sai atirando no escuro: primeiro você olha qual é o recurso previsto em lei para essa decisão. No CPP, o art. 581, I, prevê recurso em sentido estrito contra a decisão que não recebe a denúncia ou a queixa. É exatamente o caso aqui, porque o juízo rejeitou a inicial, ainda que por um motivo equivocado, dizendo que o prazo decadencial já tinha passado. O detalhe importante é este: o nome dado pelo juiz ao motivo da rejeição não muda a natureza da decisão nem o recurso cabível. Se a queixa foi oferecida dentro do prazo e preenchia os requisitos legais, a rejeição foi incorreta, mas o meio de impugnação continua sendo o recurso em sentido estrito. A apelação não entra aqui porque ela é recurso típico contra sentença, e a rejeição da queixa, nesse contexto, é atacada pelo RESE por previsão expressa de lei. Já embargos infringentes dependem de acórdão não unânime em julgamento de apelação ou RESE, e carta testemunhável só aparece em hipótese de inadmissão de recurso. Portanto, o gabarito é a letra A.