Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.
- A)O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.
Errada, porque o juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício no inquérito policial, já que o art. 311 do CPP exige provocação.
- B)A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.
Errada, pois a prisão preventiva pode ser decretada antes do recebimento da denúncia, desde que haja hipótese legal e pedido da parte legitimada.
- C)É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Certa, porque o art. 313, parágrafo único, do CPP admite a preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- D)A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.
Errada, porque toda decisão que impõe, substitui ou mantém cautelar pessoal precisa ser fundamentada, em razão do art. 315 do CPP e do art. 93, IX, da CF.
- E)A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.
Errada, porque delegado de polícia não decreta prisão preventiva; sua atuação é a de representar pela medida, e a decisão cabe ao juiz.
Gabarito: C
A prisão preventiva é a medida cautelar mais pesada do processo penal, então ela não nasce por impulso nem por vontade solta do Estado. O CPP exige base legal e fundamentação concreta, especialmente nos arts. 312, 313 e 315, e a regra atual do art. 311 é clara: o juiz não decreta preventiva de ofício, nem no inquérito, nem no processo. Ele depende de provocação da autoridade policial, do Ministério Público, do querelante ou do assistente, conforme o caso. A ideia central aqui é simples: prisão preventiva serve para proteger o processo e a aplicação da lei penal, mas não pode virar atalho punitivo. Por isso, a lei admite a medida em hipóteses específicas, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, asseguramento da aplicação da lei penal e, em situações legais, quando houver dúvida sobre a identidade civil do investigado ou acusado. É exatamente por isso que o gabarito é a letra C. O CPP, no art. 313, parágrafo único, admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando ela não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. Só que essa prisão tem natureza provisória e deve cessar imediatamente após a identificação, salvo se existir outro fundamento legal para mantê-la. O ponto fino da banca é transformar exceção em regra ou inventar poderes que não existem. Aqui, a pegadinha era fazer você pensar em fundamentos clássicos da preventiva, mas a hipótese correta é a da identidade civil, que costuma aparecer exatamente para testar se você leu o parágrafo único até o fim, sem correr o risco de dormir no art. 313.