Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos. Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na Lei Orgânica da Assistência Social. ( ) No Sistema Único de Saúde. ( ) No Sistema Único de Segurança Pública. ( ) E, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V - F
Errada, porque a última afirmativa também está prevista no art. 9º, então não pode ficar F.
- B)V - V - F - F
Errada, porque o texto da lei também inclui o Sistema Único de Segurança Pública, e não F nessa parte.
- C)V - F - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa também está expressamente prevista no art. 9º, então não é F.
- D)V - V - V - V
Certa, pois todas as quatro assertivas refletem o art. 9º da Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
O art. 9º da Lei Maria da Penha trata da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e diz que essa proteção deve ser prestada de forma articulada, sem cada órgão trabalhar isolado. A ideia é juntar atendimento social, saúde, segurança e rede de proteção para que a vítima não fique “rodando de balcão em balcão”. Por isso, o dispositivo menciona expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Segurança Pública. Além disso, prevê outras normas e políticas públicas de proteção, com atendimento emergencial quando for necessário. É um comando bem amplo, pensado para dar resposta rápida e integrada. Na prática, a banca costuma cobrar a literalidade desse artigo, então vale decorar os blocos principais: assistência social, saúde, segurança pública e rede de proteção complementar. Não é só um atendimento jurídico, mas um conjunto de medidas para acolher, proteger e encaminhar a mulher. Assim, as quatro afirmações estão corretas. A sequência é V - V - V - V, que corresponde ao gabarito D.