Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria. II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial. III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei. IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Incorreta. Os itens I e II estão corretos, mas os itens III e IV também correspondem ao conteúdo do art. 7º da Lei Maria da Penha.
- B)Apenas I e IV.
Incorreta. O item IV está correto em substância, mas a alternativa exclui indevidamente os itens II e III.
- C)Apenas III e IV.
Incorreta. Os itens III e IV estão corretos, mas I e II também estão de acordo com a lei.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta. II, III e IV estão corretos, mas o item I também está correto, pois violência moral abrange calúnia, difamação e injúria.
- E)I, II, III e IV.
Correta. As quatro assertivas refletem as formas de violência previstas no art. 7º da Lei 11.340/2006, tomando o dano emocional como elemento da violência psicológica.
Gabarito: E
O art. 7º da Lei Maria da Penha enumera formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência moral envolve calúnia, difamação ou injúria; a patrimonial inclui retenção ou destruição de objetos e documentos; a sexual inclui constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada; e o dano emocional integra o conceito legal de violência psicológica.