A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitorial. II. O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito de diligências investigativas ainda em curso. III. A sentença condenatória poderá considerar laudo pericial produzido no curso do inquérito policial. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. O item II não foi considerado correto: não se pode recusar genericamente vista dos autos já documentados ao defensor.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. O item I também esta correto, e o item II esta incorreto.
- C)I e III, apenas.
Correta. O inquérito e administrativo e inquisitorial, e a sentença pode considerar laudo pericial produzido na fase investigativa; apenas o item II e incorreto.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. Embora o item I esteja correto, o item II esta incorreto; o item III também esta correto.
- E)II, apenas.
Incorreta. O item II não está correto, e os itens I e III estão corretos.
Gabarito: C
O inquérito policial e procedimento administrativo e inquisitorial, destinado a reunir elementos informativos para a persecucao penal. A defesa tem direito de acesso aos elementos já documentados nos autos, mas a autoridade pode proteger diligencias em andamento ainda não documentadas; por isso não se admite negar genericamente vista dos autos já formalizados. A sentença pode considerar provas cautelares, antecipadas ou não repetiveis produzidas na investigação, como laudos periciais, desde que respeitado o art. 155 do CPP.