Questão comentada de Direito Processual Penal

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores. Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

• A)justiça federal, tendo em conta que a vítima é o Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal;

  Incorreta. O Banco do Brasil e sociedade de economia mista federal; esse dado, isoladamente, não atrai a competência da Justica Federal.

• B)justiça federal, tendo em conta que o crime foi cometido a bordo de aeronave, ainda que em solo;

  Correta. O crime foi praticado a bordo de aeronave, circunstância que atrai a competência da Justica Federal, ainda que a aeronave estivesse pousada.

• C)justiça estadual, tendo em conta que o Banco do Brasil é sociedade de economia mista e não atrai a competência especializada;

  Incorreta. A premissa sobre o Banco do Brasil e verdadeira, mas ignora o fundamento autonomo da competência federal: crime a bordo de aeronave.

• D)justiça estadual, tendo em conta que não há interesse da União pelo fato de a aeronave estar em terra;

  Incorreta. A aeronave estar em terra não afasta a regra constitucional de competência federal para crimes cometidos a bordo de aeronaves.

• E)justiça estadual, tendo em conta que, embora praticado a bordo de aeronave, não há elemento que indique internacionalidade.

  Incorreta. A competência federal nessa hipótese não exige internacionalidade; basta o crime ter sido cometido a bordo de aeronave.