Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir. I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque os itens II e III também reproduzem corretamente conceitos previstos no art. 7º da Lei Maria da Penha.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item III também está correto, já que a lei inclui calúnia, difamação e injúria como violência moral.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também está correto, pois a Lei Maria da Penha trata esse tipo de constrangimento como violência sexual.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I também está correto, sendo a definição legal de violência física.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens correspondem às definições legais de violência física, sexual e moral previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, traz um rol de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ideia é simples: não se trata só de agressão física, mas também de ataques psicológicos, patrimoniais, sexuais e morais. A prova gosta de cobrar exatamente a redação desses conceitos, então vale decorar o desenho geral da lei. No item I, a definição de violência física está correta: é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. No item II, também está correta a descrição da violência sexual: a lei fala em constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, por intimidação, ameaça, coação ou uso da força, além de outras hipóteses do inciso III do art. 7º. O item III igualmente está certo, porque violência moral é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Ou seja, quando a ofensa atinge a honra da mulher, a lei trata isso como violência doméstica e familiar. Aqui a banca só está testando se você reconhece a linguagem literal da norma. Por isso, o gabarito é E: os três enunciados reproduzem, em essência, os incisos I, III e V do art. 7º da Lei nº 11.340/2006. Em questões assim, o caminho mais seguro é lembrar: física = corpo, sexual = constrangimento sexual, moral = honra.