A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será, em princípio, feita I pelo correio. II por meio eletrônico. III por mandado, entregue pessoalmente. IV por edital. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque ha forma prevista em lei para esse caso e nao se trata de ausencia total de opcao valida.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque a citacao por correio nao e a regra para reu no territorio da jurisdicao do juiz no processo penal ordinario.
- C)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o meio eletronico nao e a forma ordinaria de citacao penal nesse contexto.
- D)Apenas o item III está certo.
Certa, porque o art. 351 do CPP determina a citacao por mandado, com entrega pessoal, quando o reu esta no territorio sujeito a jurisdicao do juiz.
- E)Apenas o item IV está certo.
Errada, porque o edital e medida excepcional, usada quando o reu nao e localizado ou esta em local incerto e nao sabido.
Gabarito: D
Na citacao penal, a regra e simples: se o reu mora no territorio sujeito a jurisdicao do juiz que determinou o ato, a citacao inicial, em regra, acontece por mandado, com entrega pessoal. E isso esta no art. 351 do CPP. Ou seja, nada de inventar moda com correio ou edital logo de cara: a lei quer a certeza de que o acusado foi efetivamente chamado ao processo. No processo penal, a citacao tem peso enorme, porque e ela que da ciencia formal da acusacao e chama o reu para se defender. Por isso, a forma ordinaria e pessoal, realizada por oficial de justica, com o mandado. Essa e a logica do sistema: garantir contraditorio real, nao apenas um aviso perdido no caminho. O correio e o meio eletronico nao sao a forma padrao da citacao penal nesse caso. O edital tambem nao entra como primeira opcao, porque so e usado de maneira excepcional, quando o reu nao e encontrado ou esta em local incerto e nao sabido, conforme as hipoteses legais. Assim, o gabarito D esta correto porque o enunciado descreve exatamente a situacao do art. 351 do CPP: reu residente no territorio da jurisdicao do juiz e citacao feita por mandado, entregue pessoalmente.