A revelia no Processo Penal
- A)torna desnecessária a intimação do acusado para a prática dos atos processuais posteriores e da sentença judicial proferida.
Errada, porque a revelia não elimina automaticamente toda intimação posterior, já que o processo segue com observância das regras do CPP, inclusive quanto à defesa técnica e aos atos que exigem comunicação válida.
- B)mantém intacto o ônus probatório a cargo da acusação.
Certa, porque a revelia não altera o ônus da prova no processo penal: a acusação continua responsável por provar a imputação.
- C)tem como consequência lógica a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial acusatória.
Errada, porque no processo penal não há presunção de veracidade dos fatos da denúncia por simples ausência do réu.
- D)não ocorre quando o réu é defendido pela Defensoria Pública, diante de sua hipossuficiência técnica e financeira.
Errada, porque a revelia pode ocorrer mesmo com atuação da Defensoria Pública, e a hipossuficiência do réu não impede a aplicação das regras processuais sobre ausência injustificada.
- E)é causa automática de decretação da prisão preventiva, diante do descumprimento da obrigação de comparecer a todos os atos judiciais.
Errada, porque a ausência do acusado não gera, por si só, prisão preventiva; a medida exige fundamentos cautelares próprios do art. 312 do CPP.
Gabarito: B
No processo penal, revelia não é sinônimo de derrota automática do réu. Ela ocorre, em regra, quando o acusado citado deixa de comparecer ou de informar novo endereço, e o processo segue adiante, conforme o art. 367 do CPP. A ideia central é simples: o réu não pode travar a marcha do processo só porque resolveu sumir do mapa. Mas atenção: no processo penal não existe aquela lógica civilista de presunção de veracidade dos fatos narrados pela acusação. A acusação continua tendo de provar o que afirma, porque vale a presunção de inocência e o ônus probatório permanece com quem acusa. Aqui mora o coração da questão. Por isso, o gabarito é a letra B. Mesmo revel, o acusado não faz a prova desaparecer nem transfere para si o dever de provar a própria inocência. A revelia pode gerar consequências processuais, mas não cria confissão ficta nem dispensa a acusação de demonstrar autoria e materialidade. Em resumo: no CPP, revelia acelera o processo, mas não alivia a carga probatória do Ministério Público. O processo anda, o ônus probatório fica onde sempre esteve.