Questão comentada de Direito Processual Penal

Em relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.

• A)Não é permitido o ingresso de agente de polícia em quarto de motel desocupado, para realizar buscas de coisas, quando o estabelecimento estiver aberto a clientes, sendo necessário mandado judicial para o devido ingresso no local, por ele ser equiparado a casa.

  Incorreta. Quarto de motel desocupado e aberto a clientes não recebe a mesma proteção domiciliar de aposento ocupado ou reservado é intimidade de alguém.

• B)Agente de polícia civil não poderá realizar buscas sem mandado judicial em trailer estacionado onde se domicilia pessoa.

  Correta. Trailer usado como domicílio é protegido como casa, impedindo busca sem mandado fora das hipóteses constitucionais excepcionais.

• C)É permitida a busca e apreensão por agente da polícia civil, sem mandado judicial, de bens guarnecidos em gabinete de delegado de polícia, uma vez que esse local não recebe proteção constitucional de domicílio.

  Incorreta. Gabinete funcional pode conter esfera de privacidade e documentos protegidos; não há liberação ampla para busca sem mandado.

• D)A busca domiciliar será procedida quando houver o objetivo de prender criminosos ou apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, não sendo admitida para apreensão de pessoas vítimas de crimes.

  Incorreta. O CPP admite busca domiciliar também para apreender pessoas vítimas de crimes, como na hipótese de resgate.

• E)Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar com descrição dos objetos a serem apreendidos, caso encontre objeto ilícito não incluído no mandado, a autoridade policial não poderá apreendê-lo, pois necessitará de novo mandado para tanto.

  Incorreta. Encontrado objeto ilícito em situação de flagrância durante busca regularmente autorizada, a autoridade pode apreendê-lo, ainda que não listado no mandado.