A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?
- A)Consolidar e proteger o direito do cidadão de bem.
Errada, porque a Lei Maria da Penha não trata de 'direito do cidadão de bem', e sim da proteção da mulher contra violência doméstica e familiar.
- B)Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Certa, pois é exatamente a finalidade prevista no art. 1º da Lei nº 11.340/2006: coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- C)Ampliar a proteção ecológica nas áreas rurais.
Errada, porque a lei não tem qualquer relação com proteção ecológica ou áreas rurais.
- D)Defender e proteger os menores infratores.
Errada, pois a lei não é voltada à defesa de menores infratores, mas à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- E)Proteger o ataque e a depredação do patrimônio das igrejas.
Errada, porque a lei não trata de patrimônio de igrejas nem de depredação de bens religiosos.
Gabarito: B
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, nasceu para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma mais séria e específica. Ela não foi criada para tratar de temas genéricos do cotidiano jurídico, mas para responder a uma realidade muito concreta: agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais que acontecem dentro da relação familiar ou íntima de afeto. O próprio art. 1º da lei já deixa isso bem claro, ao estabelecer mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ou seja: a ideia é atuar antes e depois da agressão, com proteção, assistência e medidas para interromper o ciclo de violência. Não é só punir depois do estrago - é tentar impedir que ele continue. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas falam de assuntos que não têm relação com a finalidade da Lei Maria da Penha, que é uma lei de proteção especial voltada à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Em prova, vale lembrar que a banca costuma cobrar a redação literal do objetivo legal, então conhecer o art. 1º ajuda bastante. Resumo de bolso: se a questão falar em finalidade da Lei Maria da Penha, pense imediatamente em coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É o núcleo da lei e o coração da resposta.