Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, __________ do sexo __________, previamente capacitados.
- A)exclusivamente | masculino
Errada, porque a lei não exige atendimento exclusivamente por servidores do sexo masculino; a redação legal fala em preferência pelo sexo feminino.
- B)preferencialmente | masculino
Errada, porque a palavra "masculino" contraria expressamente a Lei Maria da Penha, que menciona preferência pelo sexo feminino.
- C)exclusivamente | feminino
Errada, porque a lei não usa "exclusivamente"; ela estabelece apenas preferência, e ainda para o sexo feminino.
- D)preferencialmente | feminino
Certa, porque é exatamente a redação da Lei nº 11.340/2006: atendimento prestado por servidores preferencialmente do sexo feminino.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica como um problema que exige atendimento rápido, humano e tecnicamente preparado. Por isso, a lei garante à mulher em situação de violência o atendimento policial e pericial especializado, sem interrupção, feito por servidores previamente capacitados. A ideia é evitar a revitimização e dar mais segurança à vítima logo no primeiro contato com o Estado. O ponto-chave da questão está na expressão legal: o atendimento deve ser prestado por servidores preferencialmente do sexo feminino. Repare no detalhe: a lei não exige que seja exclusivamente por mulheres, mas sim que haja preferência pelo sexo feminino, sempre que possível. Isso aparece de forma expressa na Lei nº 11.340/2006. Então, a lacuna se completa com "preferencialmente" e "feminino". É uma cobrança bem literal da banca, daquelas em que uma palavrinha muda tudo. Se você ler a norma com atenção, não cai na armadilha do "exclusivamente", porque a lei não fala em exclusividade. Esse tipo de previsão reforça a proteção integral prevista na Lei Maria da Penha e busca tornar o atendimento mais acolhedor e eficiente. Em prova, vale decorar a redação legal, porque a banca gosta de trocar justamente o que parece sinônimo, mas não é.