Após ser designado para auxiliar o Juízo responsável pela realização das audiências de custódia no Município de Goiânia, Lucas, servidor no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, resolveu analisar as medidas cautelares de natureza pessoal previstas na legislação de regência. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as medidas cautelares de natureza diversa da prisão incluem: I. internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração; II. fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; III. monitoração eletrônica. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. Os itens II e III também são cautelares diversas.
- B)II, apenas.
Incorreta. Os itens I e III também estão corretos.
- C)III, apenas.
Incorreta. Os itens I e II também estão corretos.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. O item II também está correto.
- E)I, II e III.
Correta. Os três itens são medidas cautelares diversas da prisão.
Gabarito: E
O CPP lista como medidas cautelares diversas da prisão a internação provisória em hipóteses específicas, a fiança e a monitoração eletrônica. Todas podem ser aplicadas conforme adequação, necessidade e requisitos legais.