Fundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) A violência física é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V.
Correta, pois a primeira e a terceira assertivas reproduzem o art. 3º da Lei Maria da Penha e a segunda descreve violência patrimonial, não física.
- B)V – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva não é verdadeira: ela define violência patrimonial, e não violência física.
- C)V – V – V
Errada, porque a segunda assertiva está incorreta e, portanto, não há três assertivas verdadeiras.
- D)F – V – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, além de a segunda ser falsa.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é falsa e a terceira também está de acordo com a lei.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha não serve só para punir depois do problema aparecer: ela também organiza uma rede de proteção e afirma direitos básicos das mulheres no âmbito doméstico e familiar. Por isso, a lei prevê que o poder público desenvolva políticas para resguardar as mulheres de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, exatamente como diz o art. 3º da Lei 11.340/2006. A segunda assertiva escorrega bonito, mas troca os tipos de violência. A descrição dada no enunciado, sobre retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens e recursos econômicos, é de violência patrimonial, prevista no art. 7º, IV. Já a violência física é outra história: é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, conforme o art. 7º, I. A terceira assertiva também está correta. A própria Lei Maria da Penha assegura às mulheres condições para o exercício efetivo de direitos como vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, justiça, trabalho, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária, em harmonia com o art. 3º da lei. Assim, a sequência fica V - F - V, que corresponde à alternativa A. Em prova, a banca adora misturar os incisos do art. 7º com os direitos do art. 3º, então vale guardar a trilha: art. 3º fala em direitos e políticas públicas; art. 7º lista as formas de violência.