O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- A)a vítima poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
Errada: ação subsidiária exige inércia do Ministério Público, não pedido de arquivamento.
- B)a autoridade policial poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
Errada: a autoridade policial não é a legitimada indicada para pedir revisão nessa regra.
- C)a vítima poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
Correta: a vítima pode provocar revisão ministerial em trinta dias.
- D)a Defensoria Pública poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
Errada: Defensoria não propõe ação subsidiária por esse fundamento.
- E)o juiz poderá, discordando do arquivamento, mandar desarquivar os autos do inquérito e determinar a produção antecipada de provas.
Errada: o juiz não substitui o Ministério Público para mandar desarquivar e produzir prova.
Gabarito: C
No arquivamento promovido pelo Ministério Público, a vítima deve ser comunicada e pode pedir revisão à instância competente do próprio órgão ministerial no prazo legal. Não cabe ação subsidiária se houve manifestação expressa pelo arquivamento.