Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos vestígios da infração sobre os quais recairá o exame de corpo de delito.
Errada, porque a cadeia de custódia começa com o reconhecimento e isolamento do vestígio, e não com a simples apreensão.
- B)Apenas os vestígios coletados no decurso do inquérito devem ser tratados seguindo a cadeia de custódia, submetendo-se a regramento diverso aqueles coletados na fase processual.
Errada, porque a cadeia de custódia incide sobre vestígios em geral, na fase investigativa e também na fase processual.
- C)Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia.
Errada, porque a lei não diz que todos os Institutos de Criminalística terão central de custódia para guarda e realização da perícia; a central existe para controle e guarda dos vestígios, mas a redação da alternativa extrapola a disciplina legal.
- D)São etapas da cadeia de custódia, dentre outras: fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte.
Certa, porque aponta etapas previstas no CPP, como fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte.
Gabarito: D
A cadeia de custódia é o “rastro” do vestígio desde o primeiro contato com ele até o descarte final. O CPP, nos arts. 158-A a 158-F, deixa isso bem amarrado: o objetivo é garantir que a prova material não seja adulterada, trocada ou contaminada no caminho. Em outras palavras, o vestígio não pode virar um “passa-moleque” processual. A disciplina legal vale para qualquer vestígio relacionado à infração penal, e não só para o que aparece no inquérito. Também não começa com a apreensão, porque a lei fala em reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Ou seja, a apreensão pode ocorrer no mundo real, mas a cadeia, juridicamente, tem um roteiro mais amplo. Por isso a alternativa D está correta: ela traz etapas expressamente previstas na lei, como fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte. O rol legal existe justamente para mostrar que a prova pericial precisa ter origem, percurso e destino bem documentados. Resumo de prova: cadeia de custódia não é detalhe burocrático, é garantia de confiabilidade da prova. Se a banca trocar a ordem, cortar etapas ou restringir a incidência só à fase do inquérito, desconfie.