Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.
- C)Certo
Incorreta. A transnacionalidade pode deslocar a competência para a Justiça Federal.
- E)Errado
Correta. Não se pode afirmar competência estadual mesmo em caráter transnacional.
Gabarito: E
Quando a violação de direito autoral tem caráter transnacional e se enquadra em compromisso internacional assumido pelo Brasil, a competência pode ser da Justiça Federal. A afirmação de competência estadual mesmo com transnacionalidade é ampla demais.