Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato a celebração de um acordo de não persecução penal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Se o Juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, remeterá os autos a órgão superior do Ministério Público, com concordância do investigado e seu defensor. II. Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o Juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade. III. A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa I está errada.
- B)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- C)III, apenas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- D)II e III, apenas.
Correta. II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. I está incorreta.
Gabarito: D
No acordo de não persecução penal, o juiz realiza audiência para verificar voluntariedade, com o investigado ouvido na presença do defensor, e legalidade. A vítima deve ser intimada da homologação e do descumprimento. Se as condições forem inadequadas, o juiz devolve os autos ao Ministério Público para reformulação, não remete diretamente ao órgão superior.