Questão comentada de Direito Processual Penal

Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos danos relativos aos referidos crimes, o qual foi homologado pelo juízo, apesar de o Ministério Público ter opinado em sentido contrário. Diante desse cenário, e com base na legislação que rege o rito dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:

• A)o Ministério Público poderá oferecer denúncia oral em face de Matheus pelo crime de injúria;

  Errada: injúria simples não é perseguida por denúncia oral do Ministério Público.

• B)o acordo de composição civil dos danos homologado implica renúncia ao direito de queixa;

  Correta: a composição homologada implica renúncia ao direito de queixa.

• C)o Ministério Público poderá oferecer transação penal a Matheus pelo crime de injúria;

  Errada: o Ministério Público não oferece transação penal para injúria simples após renúncia da queixa.

• D)o acordo de composição civil dos danos não impede o exercício da ação penal em relação ao crime de injúria;

  Errada: o acordo impede o exercício da ação penal privada no ponto.

• E)o Ministério Público poderá oferecer acordo de não persecução penal a Matheus em relação ao crime de injúria.

  Errada: ANPP não é o instituto próprio nesse cenário de Jecrim e ação privada.