Questão comentada de Direito Processual Penal

Com relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

• A)A prisão preventiva somente será concedida a crimes dolosos e punidos com pena privativa de liberdade apenados com pena máxima superior a 4 anos.

  Incorreta. Crimes dolosos com pena máxima superior a quatro anos são uma hipótese de preventiva, mas não a única prevista no art. 313 do CPP.

• B)A prisão preventiva poderá ser decretada, de ofício, pelo Juiz, em qualquer fase do processo ou da investigação criminal, nos feitos em que o acusado ou investigado é reincidente.

  Incorreta. Após o Pacote Anticrime, a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz, nem na investigação nem no processo.

• C)A prisão preventiva, em se tratando de mulher gestante, será obrigatoriamente substituída por prisão domiciliar, qualquer que seja o crime, desde que aplicada, concomitantemente, qualquer outra medida alternativa à prisão.

  Incorreta. A prisão domiciliar para gestante tem requisitos e exceções legais; não é automática para qualquer crime nem depende necessariamente de cautelar cumulativa.

• D)Não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e praticados por grupos armados.

  Incorreta. A lista mistura hipóteses de inafiançabilidade e inclui abuso de autoridade e grupos armados de modo incompatível com a Constituição e a lei.

• E)A proibição de ausentar-se do país deverá ser comunicada às autoridades encarregadas de fiscalizar a saída do território nacional e sujeita o acusado ou o indiciado a proceder a entrega do passaporte, em 24 horas, após a intimação.

  Correta. Reproduz o art. 320 do CPP: comunicação às autoridades de fiscalização de saída do país e entrega do passaporte em 24 horas após intimação.