Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)Deverão ser oferecidas duas denúncias: uma em Fortaleza, relativa aos delitos de estelionato; e outra em Caucaia, relativa ao delito de falsificação de documento particular.
Errada, porque a conexão impede o fracionamento da acusação em duas denúncias separadas.
- B)Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.
Certa, pois a conexão exige uma única denúncia e, havendo penas iguais, prevalece o foro com maior número de infrações, que aqui é Fortaleza.
- C)Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Itapipoca.
Errada, porque o domicílio da acusada não é o critério principal para definir a competência quando há conexão entre crimes.
- D)Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia, mas será respeitada a prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e Itapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
Errada, porque a prevenção só entra depois dos critérios legais do art. 78 do CPP, e aqui a competência já se define pelo maior número de infrações em Fortaleza.
- E)Deverão ser oferecidas duas denúncias, uma relativa aos delitos de estelionato e outra relativa ao delito de falsificação de documento particular, sendo certo que deverá ser respeitada a regra da prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e Itapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
Errada, porque não se oferecem duas denúncias em crimes conexos; a regra é a unidade processual, e não a divisão por fato.
Gabarito: B
Quando existe conexão entre crimes, a regra do CPP é tentar julgar tudo junto, em uma só denúncia e em um só processo, para evitar decisões diferentes sobre fatos ligados entre si. Aqui, os dois estelionatos ocorridos em Fortaleza estão conexos ao crime de falsificação de documento particular praticado em Caucaia. Então, não faz sentido fatiar a acusação em duas peças separadas. O ponto decisivo está na fixação da competência territorial entre juízos da mesma categoria. O art. 78, II, do CPP diz que, havendo conexão, prevalece o foro do lugar em que tiver sido praticada a infração a que for cominada a pena mais grave, ou, se iguais, o do maior número de infrações. Como os delitos têm a mesma pena em abstrato, entra o segundo critério: Fortaleza concentra dois crimes, enquanto Caucaia concentra apenas um. Por isso, a denúncia deve ser única e proposta em Fortaleza. Itapipoca não entra na conta como local dos fatos, só como domicílio de Janaína, e domicílio, aqui, não atropela a regra da conexão. Em prova, pense assim: conexão puxa tudo para um processo só, e a competência vai para o local com maior força de atração legal. No caso, Fortaleza venceu por 2 a 1.