O guarda municipal Henrique tem ciência de que determinado indivíduo está praticando crimes nas redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um policial militar, elabora comunicação ao Delegado de Polícia local para investigação. Ao receber a referida comunicação, a autoridade policial determina a oitiva das vítimas e do acusado, determinando a instauração de inquérito. Após as diligências, houve a constatação de que os prejuízos causados pela conduta delitiva seriam de pequeno valor. Nos termos do Código Penal, cabe ao Delegado de Polícia no caso narrado:
- A)determinar o arquivamento do inquérito policial
Incorreta. Delegado não determina arquivamento de inquérito policial.
- B)determinar a remessa do inquérito ao juiz competente
Correta. Cabe remeter o inquérito à autoridade judicial competente após as diligências e relatório.
- C)nomear advogado para a defesa do acusado
Incorreta. Nomeação de advogado não é providência típica do delegado nesse contexto.
- D)suspender a investigação, aguardando outros delitos
Incorreta. A investigação não deve ser suspensa para aguardar novos delitos.
Gabarito: B
A autoridade policial não pode arquivar inquérito policial por conta própria, ainda que entenda pequeno o prejuízo ou baixa a relevância do fato. Concluídas as diligências, deve elaborar relatório e remeter os autos à autoridade competente, para controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário conforme o procedimento aplicável.