Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue o item a seguir. A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.
- C)Certo
Correta. A evolução histórica descrita está adequada.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição de 1934 centralizou a legislação processual.
Gabarito: C
A Constituição de 1891 permitiu pluralidade processual, com competência legislativa processual dos Estados. A Constituição de 1934 restaurou a unidade processual, atribuindo à União a competência para legislar sobre processo.