Questão comentada de Direito Processual Penal

Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo e extorsão, constituída pelos referidos sujeitos, sendo Timon o líder. Este último resolveu celebrar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na presença de seu advogado, revelando a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização, mas não se referiu a infrações de cuja existência não tivesse conhecimento o Ministério Público. Nessa hipótese, levando-se em conta as regras relativas ao acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:

• A)o Ministério Público poderá acordar com o colaborador, sem que implique nulidade, cláusula prevendo a renúncia ao direito de este impugnar a decisão homologatória;

  Incorreta. É nula cláusula que renuncie ao direito de impugnar a decisão homologatória.

• B)o Ministério Público não poderá acordar o não oferecimento de denúncia em relação ao colaborador, não obstante tenha sido ele o primeiro a prestar efetiva colaboração;

  Correta. Como Timon é líder da organização, o Ministério Público não pode pactuar o não oferecimento de denúncia.

• C)o juiz não participará das negociações relativas ao acordo de colaboração e não poderá ouvir sigilosamente o colaborador, acompanhado de seu defensor, para a homologação do acordo;

  Incorreta. O juiz não negocia, mas pode ouvir sigilosamente o colaborador acompanhado de defensor para homologação.

• D)o juiz poderá participar das negociações relativas à formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver a concessão do perdão judicial;

  Incorreta. O juiz não participa das negociações, ainda que o prêmio envolva perdão judicial.

• E)o colaborador poderá retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias por ele produzidas poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.

  Incorreta. Em caso de retratação, provas autoincriminatórias não podem ser usadas exclusivamente contra o colaborador.