A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
- A)furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Incorreta. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato analogo que cause perigo comum integra o rol dos crimes hediondos, afastando fiança.
- B)posse de arma de fogo de uso proibido.
Incorreta. Posse de arma de fogo de uso proibido/restrito, conforme a disciplina legal aplicável, e tratada como crime hediondo, o que impede fiança.
- C)roubo majorado pelo concurso de agentes.
Correta. Roubo majorado apenas pelo concurso de agentes não e, por essa circunstância isolada, crime hediondo ou inafiançável.
- D)roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima.
Incorreta. Roubo com restricao da liberdade da vítima e expressamente incluido no rol de crimes hediondos.
- E)favorecimento da prostituição de criança ou adolescente vulnerável.
Incorreta. Favorecimento da prostituicao ou exploracao sexual de crianca, adolescente ou vulneravel integra o rol de crimes hediondos.
Gabarito: C
A fiança é vedada para crimes expressamente inafiançáveis, como hediondos e equiparados, além das hipóteses do CPP. No rol da Lei 8.072/1990, o roubo e hediondo em circunstâncias especificas, como restricao da liberdade da vítima, emprego de arma de fogo ou resultado lesão grave/morte; o simples concurso de agentes não basta.